Question

(CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal) Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição de segurado, julgue os itens a seguir. Em regra, mantêm a qualidade de segurado por até doze meses, independentemente de contribuições, o segurado empregado, o avulso, o doméstico e o facultativo. ( ) Errado ( ) Certo

Answer 1

Resposta:

Errado

Explicação:

Acerca da manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuições, dispõe a Lei 8.213/91:

Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;

II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;

IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;

V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;  

VI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

A partir da leitura do dispositivo, pode-se chegar à seguinte regra: o segurado obrigatório mantém essa qualidade, independente de contribuições, por até 12 meses, na hipótese do artigo 15, I; ao passo que o prazo para o segurado facultativo é de 6 meses, nos termos do artigo 15, VI.