Question

Analise as alternativas abaixo, no que diz respeito aos contornos dados pelo ordenamento jurídico brasileiro ao instituto da jurisdição, assinalando a alternativa correta:

Escolha uma:
a. O princípio do juiz natural preceitua que ninguém poderá ser processado senão por autoridade competente previamente prevista em lei.
b. A jurisdição é una, motivo pelo qual não se aceita sua subdivisão em espécies.
c. A relação existente entre as partes envolvidas no conflito e o Estado-juiz é uma relação de opção das partes.
d. Os tribunais de exceção são vedados porque se trata da criação de juízos formados anteriormente ao fato que é objeto de julgamento.
e. Na hipótese de haver filhos incapazes, é permitida a via administrativa para a realização de divórcio, desde que seja o mesmo consensual.

Answer 1

resposta correta é a letra "a" o principio do juiz natural preceitua que ninguem poderá ser processado senão por autoridade competente previamente prevista em lei.