Question

Analise as alternativas abaixo e assinale a incorreta. a. A inimputabilidade penal dos menores de 18 anos é estabelecida em nossa Constituição Federal. b. Atualmente, nosso Direito estabelece a igualdade absoluta de direitos entre os filhos, mesmo aqueles que não foram concebidos durante o casamento. c. Nossa Constituição Federal estabelece a necessidade de que a lei puna de forma mais severa a exploração sexual da criança e do adolescente. d. Crianças e adolescentes não estão sujeitas às normas do Código Penal, quando da prática de condutas que possam se caracterizar como crimes ou contravenções penais. e. O exercício do poder familiar pode sofrer alterações, dependendo do estado civil dos pais.

Answer 1

e. O exercício do poder familiar pode sofrer alterações, dependendo do estado civil dos pais.

Answer 2

Resposta:

Explicação: