Analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA: a. Para a caracterização da legítima defesa, a reação à injusta agressão deve ser proporcional. b. Somente pode alegar o exercício regular do direito se o agente atuar dentro dos limites estabelecidos na norma, sem que haja excessos. c. Para a caracterização da legítima defesa, o agente deve reagir com os meios necessários, mas sem excessos. d. Para a caracterização da legítima defesa, a agressão deve afetar bem jurídico do agredido, não havendo qualquer diferença se essa agressão for autorizada pelo ordenamento jurídico. e. Aquele que pratica uma conduta, dentro dos limites do cumprimento do seu dever, não pratica crime.
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Letra D. Nenhum agressão poderá ser autorizada pelo ordenamento jurídico.
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Resposta:
D: Para a caracterização da legítima defesa, a agressão deve afetar bem jurídico do agredido, não havendo qualquer diferença se essa agressão for autorizada pelo ordenamento jurídico.
Explicação:
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