Question

Analise as afirmativas abaixo, que tratam da imputabilidade penal, e assinale a alternativa correta:

I - A inimputabilidade penal dos menores de 18 anos se estabeleceu como uma presunção absoluta em nosso Direito Penal, não admitindo prova em contrário.

II - Para os menores de 18 anos, o Direito Penal brasileiro adota o Sistema Psicológico.
III - No caso de semi-imputabilidade, o agente deve receber uma diminuição da pena entre 1/3 e 1/2.
a.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.

b.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.

c.
Somente a afirmativa III está correta.

d.
Somente a afirmativa I está correta.

e.
Somente as afirmativas I e III estão corretas.

Answer 1

Resposta: alternativa D

Explicação: