Analise as afirmativas abaixo e assinale a incorreta:
a.
Se observarmos os tratados e as convenções internacionais assinados por nosso país, iremos verificar que alguns deles não têm foco específico para a proteção de crianças e de adolescentes, sendo normas destinadas a reconhecer direitos humanos de todos, inclusive das crianças e dos adolescentes.
b.
Diversos tratados e convenções internacionais que tratam especificamente da proteção de direitos das crianças e dos adolescentes foram objeto de específica internalização em nosso país.
c.
A proteção de direitos das crianças e dos adolescentes é formada por preceitos internos, tais como leis e decretos, bem como por tratados e convenções internacionais que de forma geral ou específica buscam regular esse assunto.
d.
Dentre os tratados e as convenções internacionais assinados por nosso país, observamos que a Convenção sobre os Direitos da Criança, a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional e a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças são normas de direito internacional, especificamente criadas para a proteção de crianças e de adolescentes.
e.
Nosso país é signatário de diversos tratados e convenções internacionais que versam sobre direitos específicos das crianças e dos adolescentes; contudo o que se observa é que essas normas internacionais não influenciam a elaboração da legislação brasileira sobre esse assunto.
Soluções para a tarefa
A alternativa E) é a correta.
O Brasil está diretamente ligado a diversos acordos, tratados e convenções internacionais, uma boa parte delas versam sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, porém, elas não influenciam a legislação brasileira em relação ao direito das crianças e dos adolescentes.
Isso acontece por alguns fatores, como a falta de ação dos nossos políticos e legisladores, além da diferença de realidade entre os diversos países que estão envolvidos nessas reuniões internacionais.
Outras coisas como a violência, o desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento de tecnologias menos poluentes e as mudanças econômicas são discutidas nessas reuniões.
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Resposta:
Alternativa E
Explicação:
Os tratados internacionais de direitos humanos têm como fonte um campo do Direito extremamente recente, denominado "Direito Internacional dos Direitos Humanos", que é o Direito do pós guerra, nascido como resposta às atrocidades e aos horrores cometidos durante o Nazismo.
Em face do regime do terror, no qual imperava a lógica da destruição e no qual as pessoas eram consideradas descartáveis, ou seja, em face do flagelo da Segunda Guerra Mundial, emerge a necessidade de reconstrução do valor dos direitos humanos, como paradigma e referencial ético a orientar a ordem internacional.
O "Direito Internacional dos Direitos Humanos" surge, assim, em meados do século XX, em decorrência da 2ª Guerra Mundial e seu desenvolvimento pode ser atribuído às monstruosas violações de direitos humanos da era Hitler e à crença de que parte destas violações poderia ser prevenida se um efetivo sistema de proteção internacional de direitos humanos existisse.
Neste cenário fortalece-se a idéia de que a proteção dos direitos humanos não deve se reduzir ao domínio reservado do Estado, isto é, não deve se restringir à competência nacional exclusiva ou à jurisdição doméstica exclusiva, porque revela tema de legítimo interesse internacional. Por sua vez, esta concepção inovadora aponta a duas importantes conseqüências