Question

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I - A forma mais comum de extinção de um contrato é a sua execução, ou seja, quando todas as partes cumprem com as obrigações convencionadas. II - Um contrato pode conter uma cláusula contratual que expressamente estabelece que o não cumprimento das obrigações nele estabelecidas implica na sua rescisão, não havendo a necessidade de manifestação do Poder Judiciário. III - Uma das características dos atos nulos é que eles podem ser confirmados pelas partes, salvo se houver prejuízo para o direito de terceiros. A) Somente as afirmativas I e II estão corretas. B) Somente as afirmativas I e III estão corretas. C) Somente as afirmativas II e III estão corretas. D) Somente a afirmativa II está correta. E) Somente a afirmativa III está correta.

Answer 1

Resposta: Alternativa A

Explicação: Correta a A

Answer 2

Um contrato geralmente é extinto quando as partes cumprem com as suas obrigações, mas acontece de que existam hipóteses em que um lado terá o direito de rescindir o contrato unilateralmente, tudo depende das cláusulas previstas (alternativa A).

Contratos e suas validades

Os contratos privados preveem a paridade entre as partes, isso é, as duas são iguais e um contrato não pode prever vantagens excessivas para uma das partes.

Já nos contratos públicos há uma prerrogativa diferente, que é a da superioridade do interesse público, então o Estado acaba sendo privilegiado em seus contratos.

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