Question

Analise as afirmativas a seguir:

I. O juiz não pode determinar a oitiva de testemunha de forma independente de requerimento de qualquer das partes, de terceiros ou do Ministério Público.

II. O Código de Processo Civil adota o modelo multiportas, de modo que cada demanda deve ser submetida à técnica ou método mais adequado para a sua solução e devem ser adotados todos os esforços para que as partes cheguem a uma solução consensual do conflito. Em regra, apenas se não for possível a solução consensual, o processo seguirá para a segunda fase, litigiosa, voltada para instrução e julgamento adjudicatório do caso.

III. Em atenção ao princípio da ampla defesa, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o sistema processual civil brasileiro não admite o instituto da “supressio”, ou renuncia tácita de um direito ou de uma posição jurídica, pelo seu não exercício com o passar dos tempos, podendo a parte alegar a nulidade de ato processual a qualquer tempo.

Estão incorretas:


A - Todos os itens.

B - Itens I e III.

C - Nenhum item.

D - Apenas o item II.

E - Itens II e III.

Answer 1

Resposta:

I e III

Explicação:

Answer 2

É correto afirmar que o Código de Processo Civil adota o modelo multiportas a fim de adotar medidas para que todas as partes obtenham um acordo consensual para o conflito decorrente (alternativa I e III falsas, alternativa B correta).

Código de Processo Civil

A expressão multiportas tem sua origem de uma metáfora, que significa como se tivesse um no átrio do fórum com diversas portas, de acordo com o conflito mediado, dessa forma, todas as partes poderiam ser encaminhadas para a conciliação mais adequada para cada situação, ou da arbitragem, ou até mesmo da própria justiça estatal.

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