Analise as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e aos adolescentes o direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, assim como o direito de serem respeitados por seus educadores.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às crianças e aos adolescentes do Brasil o direito de serem expostos à valores culturais, artísticos e sociais especificamente analisados e considerados superiores aos de suas classes sociais.
De acordo com a análise das afirmativas, assinale a alternativa CORRETA:
Escolha uma opção:
a.
As duas afirmativas são verdadeiras.
b.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d.
As duas afirmativas são falsas.
Soluções para a tarefa
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a alternativa correta é a letra b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O ECA é uma Lei (nº 8.069/1990) que trata dos direitos das crianças e adolescentes, sendo promulgada em 13 de julho de 1990 e realizada durante o governo Fernando Collor. Esse estatuto reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direito e que estão na sua condição de desenvolvimento, devendo ser uma absoluta prioridade do Estado.
O artigo 53 menciona sobre o que é assegurado à criança e ao adolescente, como no inciso I sobre a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o inciso II do direito de ser respeitado pelos seus educadores. Já o artigo 58 menciona que o processo educacional precisa respeitar os valores culturais, artísticos e históricos, garantindo liberdade da criança e o acesso às fontes de cultura.
Sendo assim, o item I está correto e o item II incorreto, uma vez que o tratamento é de igualdade e não de superioridade conforme o item aborda.
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