Question

Analise as afirmativas a seguir: I – A atividade de protesto está ligada à procura da intervenção do Estado, por intermédio de uma serventia própria, para que exista respeito a determinado negócio jurídico, formado por pessoas físicas ou jurídicas, que geram obrigações onerosas de cunho monetário a pelo menos uma das partes. II - A participação estatal, com o protesto notarial, tem por objetivo dar oportunidade ao devedor em saldar seu compromisso com relação ao credor, o que não ocorrendo, gerará um título executivo extrajudicial. III - O protesto trata de um ato formal e desenvolvido por uma agente privado, selecionado pelo Estado para esse fim. É correto afirmar que: a. Somente as afirmativas I e II estão corretas. b. As afirmativas I, II e III estão corretas. c. Somente a afirmativa II está correta. d. Somente a afirmativa III está correta. e. Somente a afirmativa I está correta.

Answer 1

Resposta:

Letra A

a. Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Explicação:

I - Essa participação estatal tem por escopo dar oportunidade ao devedor em saldar  seu compromisso com relação ao credor, o que, não ocorrendo, gerará um título  executivo extrajudicial.

II - Art. 1º Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros  documentos de dívida. (BRASIL, 1997).