Question

Analise as afirmações e assinale a que condiz com a matéria da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e suas definições

Answer 1

Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sua importância e fatores que engloba, está correta a alternativa: b) Os planos de gestão dos Governos Federal, Estaduais e Municipais passam a tratar de assuntos relativos à coleta seletiva, reciclagem, inclusão social e participação da sociedade civil. ​​​​​​​

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua importância

A atual Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma importante lei que aponta as diretrizes do tratamento de resíduos sólidos no Brasil. Esta data do ano de 2010, e foi construída a partir de um intenso debate sobre as questões ambientais no país. Porém, essa política também inclui questões sociais em suas linhas, o que a torna bastante completa.

Ou seja, as três esferas de governo existentes no Brasil devem estar incluídas na busca por soluções quanto ao descarte, reciclagem e inclusão de trabalhadores nesse sistema, visando o chamado desenvolvimento sustentável das cidades, Estados e do país.

Acreditamos que as alternativas sejam as seguintes:

a) A PNRS define lixo e dá força de lei à reciclagem e reuso dos RSU, como fonte de matérias-primas, mas não versa sobre a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos, uma vez que já era cumprida pela Lei do Saneamento Básico (Lei n.º11.445/2007).

b) Os planos de gestão dos Governos Federal, Estaduais e Municipais passam a tratar de assuntos relativos à coleta seletiva, reciclagem, inclusão social e participação da sociedade civil. ​​​​​​​

c) O gerador é responsável pelo RSU originado por seus produtos até que estes sejam repassados para o consumidor, sendo o serviço de logística reversa dos resíduos e embalagens uma fonte estimulada de lucro.

d) Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) são ferramentas de gestão muito eficientes, principalmente como captadores de recursos financeiros, sendo facultativos para a iniciativa privada.

e) A logística reversa mobiliza a sociedade na responsabilização do consumo inteligente, por meio da devolução do produto excedente adquirido, sendo o fabricante obrigado a aceitar esse excedente.

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