Analise as afirmações abaixo e marque a alternativa correta:
I- Competência tributaria é a faculdade de instituir tributos;
II- A competência tributaria é indelegável;
III- Capacidade Tributaria é a faculdade de cobrar e fiscalizar a arrecadação de tributos, podendo ser delegada;
IV- Competência e capacidade são faculdades exclusivas dos entes federados, ou seja, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Escolha uma opção:
a. Estão corretas I, II e IV
b. Estão corretas I, III e IV
c. N.D.A.
d. Estão corretas I, II e III
e. Apenas I está correta
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Resposta:
b.
Estão corretas I, III e IV
Explicação:
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