Analise a seguinte afirmativa: “Trata-se de uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Ela se refere ao conceito de:
A)
Contrato.
B)
Relação jurídica.
C)
Obrigação.
D)
Responsabilidade contratual.
E)
Tributo.
Soluções para a tarefa
Resposta:
E) Tributo
Explicação:
O conceito de tributo está presente no artigo 3º do Código Tributário Nacional: Artigo. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
O conceito da questão sob análise se refere ao:
- E) Tributo.
O que é um Tributo?
De acordo com o artigo 3º do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
As demais assertivas estão incorretas porque:
- a. Um contrato não é compulsório, sendo um acordo entre as partes;
- b. Uma relação jurídica é um conceito muito amplo e abrangente, não se referendo apenas ao conceito analisado;
- c. Uma obrigação pode advir de diversos motivos, no Direito Tributário ela decorre de um fato gerador;
- d. A responsabilidade contratual decorre de um contrato, no qual as partes se obrigam a cumprir algo em detrimento de alguma responsabilização.
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