Question

Analise a seguinte afirmativa: "Trata-se de previsão que deve estar presente no contrato do atleta profissional, segundo a qual a entidade de prática desportiva, em razão da extinção desse contrato, deverá pagar ao atleta uma verba, cujo valor será livremente pactuado entre as partes, sendo que esse pagamento se dará em hipóteses como despedida imotivada do atleta ou de rescisão indireta." Essa afirmativa se refere: a. à cláusula compensatória desportiva. b. à cláusula rescisória desportiva. c. à cláusula negocial desportiva. d. à cláusula indenizatória desportiva. e. à cláusula de extinção do contrato.

Answer 1

Resposta:

à cláusula compensatória desportiva

Explicação:

A cláusula compensatória desportiva é a verba devida pela entidade de

prática desportiva, cujo valor será livremente pactuado entre as partes

e formalizado no contrato especial de trabalho desportivo, observando-

se, como limite máximo, 400 vezes o valor do salário mensal no

momento da rescisão e, como limite mínimo, o valor total de salários

mensais a que teria direito o atleta até o término do referido contrato e

será devida nas seguintes hipóteses:

a) rescisão decorrente do inadimplemento salarial, de responsabilidade

da entidade de prática desportiva empregadora;

b) rescisão indireta, nas hipóteses previstas na legislação trabalhista; e

c) dispensa imotivada do atleta.

Answer 2

Resposta:

d.cláusula indenizatória desportiva.

Explicação:

artigo 28, II ,da Lei Pelé.