Question

Analise a assertiva a seguir e, depois, justifique a sua resposta, segundo o direito processual penal brasileiro: depois de ter promovido o arquivamento do inquérito policial, o Ministério Público não poderá reabrir a investigação devido à proibição expressa decorrente do princípio do ne bis in idem.

Answer 1

Resposta:

Falso

Explicação:

Em regra, o arquivamento promovido pelo Ministério Público não gera coisa julgada material, apenas formal. Assim, pode o Parquet reabrir a investigação sem violação ao princípio do ne bis in idem.