Question

Analise a afirmativa abaixo e indique qual o princípio do direito contratual que ela se relaciona:

“Decorre da convicção de que o acordo de vontades faz lei entre as partes (pacta sunt servanda), não podendo ser alterado nem pelo juiz.”
Escolha uma:
a. Princípio da Autonomia da Vontade.
b. Princípio da Revisão dos Contratos (ou da Onerosidade Excessiva).
c. Princípio da Relatividade dos Contratos.
d. Princípio da Obrigatoriedade dos Contratos.
e. Princípio da Supremacia da Ordem Pública.

Answer 1

Alternativa D, "Princípio da Obrigatoriedade dos Contratos", também chamado de princípio da intangibilidade contratual ou a própria expressão em latim na frase, que é o princípio da pacta sunt servanda (tradução livre: pactos devem ser cumpridos).

A título de maior informação, o referido princípio é uma das regras da teoria clássica dos contratos, as quais vêm do Direito Romano. Porém, hoje, é relativizado por força dos princípios vindos da teoria moderna dos contratos.