Question

Ana recebeu como doação de seu tio Amauri a quantia de 500 mil reais, por ter sido a única sobrinha a cuidar de sua esposa na fase terminal de uma grave doença. Para fins de investimentos de seu dinheiro, adquiriu uma propriedade urbana, cuja escritura do imóvel mencionava uma área total de 500 metros quadrados, com todas as indicações de frente, fundos, lateral ajustando-se o preço de R$1.000,00 (mil reais) o metro o quadrado. Ana pagou o preço à vista e, após uma reforma com duração de 14 meses, mudou-se para o imóvel onde estabeleceu sua residência. Sua primeira providência quando já instalada foi realizar um contrato de seguro com a seguradora Fique Tranquilo S/A, no patamar de 150% (cento e cinquenta por cento) do valor de avaliação do imóvel. Em ato contínuo resolveu fazer uma medição de área e, para sua surpresa, constatou que havia uma diferença de 4% (quatro por cento) inferior ao constante na escritura.



DEBATE: Analise todos os dados fornecidos apontado-se os contratos civis realizados na situação e, em detalhes, apresente uma solução para o caso.

Answer 1

Ana recebe uma propriedade por meio de um contrato de doação de seu tio, consoante artigo 538 do Código Civil, este contrato não indica qualquer tipo de cláusula prévia a ser cumprida para que a donatária receba o bem, logo é uma doação pura. Após realizar todas as ações que considera serem benéficas a si e ao patrimônio, inicia um contrato de seguro, estabelecido no artigo 757 do Código Civil, para se proteger contra qualquer tipo de risco que possa incidir sobre o imóvel. Contudo, constatou uma diferença de 4% no tamanho real da área, neste caso não poderá  pleitear ao doador que complemente o montante restante, pois este não é responsável por juros moratórios, evicção ou, como ocorre neste caso, vícios redibitórios, conforme disciplina o art. 552 do Código Civil. Ana pode providenciar a compra da parcela restante de seu terreno, mas por meios próprios. Ademais, a doação resulta perfeita, como também, o contrato de seguro