Question

Ana casou-se com Antônio e tiveram dois filhos. Antônio, contudo, pediu o divórcio dez anos depois da cerimônia de casamento, tendo em vista que ele havia se apaixonado por uma mulher mais nova que Ana. Na sentença de divórcio, o juiz fixou pensão alimentícia para os dois filhos de Antônio. Contudo, três meses se passaram depois do rompimento do vínculo do casal e Antônio não pagou a pensão para seus filhos. Ana resolveu pedir ao juiz a prisão de Antônio, requerimento que foi atendido prontamente pelo magistrado. Analise os enunciados abaixo e assinale, ao final, a alternativa correta. I - Apesar de o Juiz ter decretado a prisão de Antônio, este não cometeu qualquer fato tido como criminoso; II - Crime é a conduta humana que viola um bem jurídico tutelado pelo Estado sujeitando o autor a uma sanção-penal prevista em lei. A partir deste conceito é possível deduzir que Antônio cometeu um crime, tendo em vista que ele violou o bem jurídico fidelidade matrimonial e foi condenado a prisão por três meses pelo magistrado competente; III - A prisão aplicada pelo juiz é uma medida cautelar de natureza familiar e tem o objetivo de forçar o pagamento da pensão, sobretudo, em favor dos indivíduos incapazes de se sustentarem por conta própria. Nesse sentido, não se confunde essa prisão com a sanção jurídica privativa de liberdade que é típica do Direito Penal. Alternativas: a) Apenas a afirmativa III está correta; b) Apenas a afirmativa II está correta; c) Apenas a afirmativa I está correta; d) Nenhuma das afirmativas está correta; e) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Answer 1

resposta l e lll letra e essas são medidas cautelares e aplicação da lei para que o indivíduo pague sua dívida decorrente a família.