Alguém sabe se no regime complementar dos servidores públicos a contribuição é sobre a remuneração ou sobre o teto do regime geral de previdência social?
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Resposta:
regime geral de previdência social
Explicação:
ele proporciona a possibilidade de contratação de uma renda adicional, permitindo, dessa forma, sem prejuízo aos servidores, um tratamento igualitário para os trabalhadores e segurados dos diferentes regimes previdenciários públicos, quais sejam: Regime Geral de Previdência Social (destinado aos trabalhadores em geral e administrado pelo INSS) e Regimes Próprios de Previdência Social (destinado aos servidores públicos).
Na contratação dessa renda, o servidor e a União irão contribuir para a formação de reservas financeiras que irão possibilitar o pagamento futuro dessa renda quando cumpridas as condições do contrato.
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