Question

Alguem pra mim ajuda5)
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, para os entes federados exercerem suas competências licenciatórias deverão ter:

Alternativas:

a)
Conselhos de Meio Ambiente

b)
Profissionais legalmente habilitados

c)
Conselhos de Meio Ambiente e profissionais legalmente habilitados

d)
Processos de audiências públicas em todos os processos de licenciamento ambiental

e)
Não há exigência para que os entes federados exerçam suas competências licenciatórias

Answer 1

c) Conselhos de Meio Ambiente e profissionais legalmente habilitados.

Esses são os requisitos para os entes federados.