Alguém poderia me ajudar por favor?
Fazer uma redação sobre direito do consumidor!
Soluções para a tarefa
Resposta:
Direito do Consumidor é o ramo do Direito que trata das relações de consumo do cidadão comum e as garantias de que este pode dispor para ter o seu direito respeitado e levado em conta pelo comerciante. Seu repertório busca evitar que o consumidor seja "coisificado", ou seja, tratado meramente como destinatário de produtos e serviços fornecidos por indústrias que podem às vezes não ter como objetivo dos mais importantes em seu programa o melhor tratamento e satisfação daquele cidadão que consome os seus produtos.
Explicação:
A sua história tem início no denominado movimento "consumerista", surgido primeiro nos Estados Unidos, ainda no fim do século XIX, também não por coincidência, ao mesmo tempo em que os trabalhadores dos frigoríficos de Chicago, representados pelos respectivos sindicatos lutavam por condições melhores de trabalho e poder aquisitivo. Marco importante na evolução da matéria foi a edição da Lei Shermann, destinada ao combate do monopólio de empresas que, em diversos setores estavam "aniquilando" de maneira drástica e rápida seus concorrentes.
Resposta:
Alguns exemplos de leis importantes são referentes à perda de nota fiscal, ofertas não cumpridas, garantia e desistência da compra.
Em março de 1991, entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, mais conhecida como CDC (Código de Defesa do Consumidor). Antes desse período, não existia uma regra que protegesse o consumidor. O CDC veio para fiscalizar as relações de consumo desde então.
Quem perde a nota fiscal pode solicitar a segunda via, com as mesmas informações da primeira, ao estabelecimento ou prestador de serviço. Já sobre as ofertas não cumpridas (ou propaganda enganosa), o consumidor pode optar pela troca ou até mesmo pelo cancelamento, além de ressarcimento por perdas e danos.
Em relação à garantia, a lei estabelece até 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for durável, ou 90 dias se for durável.
Por fim, se o consumidor comprar pela internet e desistir, este tem o ‘’direito de arrependimento’’. Desse modo, o reembolso deve ser total, inclusive de frete e outras taxas.
Com o avanço da tecnologia e, consequentemente, das compras online, esta lei ganhou ainda mais força. Isso porque muitos golpes e ofertas falsas são feitas na internet.
Explicação: