Question

ALGUÉM PODERIA FALAR SOBRE OS ATOS INSTITUCIONAIS 1.2,3,4 E 5(PRINCIPALMENTE).

Answer 1

Ato Institucional nº 1 – Abril de 1964

O primeiro Ato Institucional modificou a Constituição Brasileira de 1946. A principal mudança refere-se a eleição, ao mandato e aos poderes do Presidente. O AI – 1 deu aos Comandantes – Chefe das Forças Armadas o poder de suspender qualquer direito político, além de cassar mandatos do Poder Legislativo, em outras palavras, as Forças Armadas passam a ter total autonomia para mandar e desmandar no país.
Ato Institucional nº 2 – 27 de Outubro de 1965

Desta vez a mudança foi sofrida pelo processo Legislativo, também as eleições, os poderes do Presidente e a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para, além disso, o AI-2 suspendeu as garantias de vitaliciedade e estabilidade.

Ato Institucional nº 3 – 05 de Fevereiro de 1966

Discorre sobre as eleições de forma indireta, tanto em âmbito nacional, quanto estadual e municipal. Também determina que Deputados Federais, Estaduais e Senadores ocupem, com licença prévia, o cargo de prefeito da capital do Estado, portanto não haveria eleições.

Ato Institucional nº 4 – 12 de Dezembro de 1966

Na data de 12 de dezembro de 1966 o Congresso Nacional foi convocado, de forma extraordinária, a fim de votar e também promulgar projetos deliberados pelo Presidente da República.

Ato Institucional nº 5 – 13 de Dezembro de 1968

O AI – 5 é um dos mais famosos, e porque não dizer mais covardes, Atos Institucionais promulgados. Entre as medidas por ele determinadas estão: a suspensão da garantia de Habeas Corpus para alguns tipos de crimes, além disso, é por meio deste AI que o Presidente da República decreta estado de sítio, também ocorrem intervenções federais sem os devidos limites constitucionais, diversos direitos políticos são suspensos, o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas e as Câmaras de Vereadores entram em recesso e também mandatos eletivos sofrem cassação.

Ato Institucional nº 6 – 1º de Maio de 1969

Altera a redação dos artigos 113 (Composição do Supremo Tribunal Federal), 114 (Define o que compete ao Supremo) e 122 (Justiça Militar passa a julgar crimes militares) da Constituição de 1967.

Ato Institucional nº 7 – 26 de Fevereiro de 1969

Estabelece diretrizes a cerca da remuneração de Deputados e Vereadores e suspende eleições parciais para cargos legislativos ou executivos da União dos Estados, Territórios e Municípios.

Ato Institucional nº 8 – 2 de Abril de 1969

Autoriza o Poder Executivo dos Estados, e também do Distrito Federal, a realizar reformas administrativas em municípios com população superior a 200 mil habitantes.

Ato Institucional nº 9 – 25 de Abril de 1969

Autoriza nova redação ao artigo 157 que dispõe sobre desapropriação de imóveis e território rurais.

Ato Institucional nº 10 – 16 de Maio de 1969

Trata da suspensão dos Direitos Políticos, e também, cassação de mandatos eletivos em todos os níveis.

Ato Institucional nº 11 – 14 de Agosto de 1969

A cerca do tempo de mandato de Vereadores, Vice-Prefeitos e Prefeitos. Além de extinguir a Justiça da Paz Eletiva.

Ato Institucional nº 12 –1º de Setembro de 1969

Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica passam a ter a mesma autoridade do Presidente da República.

Ato Institucional nº 13 – 5 de Setembro de 1969

Será banido do território nacional qualquer brasileiro considerado perigoso ou inconveniente à segurança nacional.

Ato Institucional nº 14 – 5 de Setembro de 1969

Dispõe sobre o confisco de bens, caso venha a ser provado enriquecimento de forma ilícita.

Ato Institucional nº 15 – 11 de Setembro de 1969

Nova redação ao Ato Institucional número 1 de abril de 1964.

Ato Institucional nº 16 – 14 de Outubro de 1969

Trata das eleições e também do período que cada mandato deverá ter.

Ato Institucional nº 17 –14 de Outubro de 1969

Autoriza o Presidente da República a colocar na reserva qualquer militar que tenha atentado contra as forças Armadas.