Alguém pode responder essa pergunta?
Analise estes conceitos atinentes à prescrição penal:
I. É a perda do direito de punir do Estado, considerada a pena concreta com trânsito em julgado para a acusação, levando-se em conta prazo anterior à sentença.
II. É a perda do direito de punir do Estado, levando-se em conta a pena concreta, com trânsito em julgado para a acusação, ou improvido seu recurso, cujo lapso temporal inicia-se na data da sentença e segue até o trânsito em julgado para a defesa.
III. É a perda do direito de aplicar efetivamente a pena concreta e definitiva, com o lapso temporal entre o trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação e o início do cumprimento da pena ou a ocorrência de reincidência.
Soluções para a tarefa
Analise estes conceitos atinentes à prescrição penal:
I. É a perda do direito de punir do Estado, considerada a pena concreta com trânsito em julgado para a acusação, levando-se em conta prazo anterior à sentença.
II. É a perda do direito de punir do Estado, levando-se em conta a pena concreta, com trânsito em julgado para a acusação, ou improvido seu recurso, cujo lapso temporal inicia-se na data da sentença e segue até o trânsito em julgado para a defesa.
III. É a perda do direito de aplicar efetivamente a pena concreta e definitiva, com o lapso temporal entre o trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação e o início do cumprimento da pena ou a ocorrência de reincidência.Agora, escolha a opção que indique, respectivamente, as modalidades de prescrição acima descritas:
Escolha uma:
a. da pretensão executória; intercorrente ou superveniente; retroativa.
b. intercorrente ou superveniente; retroativa; da pretensão executória.
c. retroativa; da pretensão executória; intercorrente ou superveniente.
Correta: d. retroativa; intercorrente ou superveniente; da pretensão executória.√
e. Todas as alternativas estão corretas.