Question

Alguém pode me ajudar??

Answer 1

A Lei nº 12.288/2010 sancionada pelo presidente Lula, é um marco no que diz respeito a políticas de propagação da equidade no país. Naquele mesmo dia, Lula também criou a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Em um país marcado por sua herança escravocrata, o Estatuto foi pensado como um registro de medidas eficazes para a luta contra o racismo. Com 65 artigos, o documento abrange áreas como cultura, esporte,saúde, acesso a moradia, liberdade religiosa, entre outras.  Sua criação possibilitou o alicerce legal necessário para que o Estado pudesse criar políticas efetivas para promover a igualdade racial.