alguém faz um resumo do que é “presidencialismo” e qual a importância para si e para a sociedade.
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Resposta:
O que a Teoria Política usualmente designa como sistema de governo diz respeito ao estudo das formas de legitimação e mecanismos de relação entre os Poderes. Basicamente existem dois grandes modelos de sistema de governo que dominam a experiência mundial: o parlamentarismo (e suas diversas variações) e o presidencialismo. Duas são as principais notas distintivas entre esses sistemas.
A primeira delas diz respeito ao fato de que o sistema parlamentarista de governo, em seus diversos modelos, apresenta uma forma de legitimação popular indireta no plano do Poder Executivo. O povo elege o parlamento e este é o responsável pela nomeação do Chefe do Poder Executivo, titularizado pelo Primeiro Ministro, que se torna o responsável pela nomeação do Gabinete e pela execução das leis e administração do interesse público sob a confiança do Legislativo.1 Há uma cisão entre Chefia de Governo e Chefia de Estado. O Primeiro Ministro é o Chefe de Governo. No presidencialismo, diferentemente, tanto o Poder Legislativo quanto o Executivo possuem legitimação popular sendo ambos eleitos pelo povo.2
Uma segunda nota distintiva diz respeito ao tempo de exercício do governo. No parlamentarismo não existe mandato para o Poder Executivo. Isso significa dizer que o Primeiro Ministro e seu Gabinete podem ficar no comando da administração pública de um dia até longos anos. Enquanto durar a confiança do parlamento o Gabinete permanece. No presidencialismo ocorre de forma diversa.3 O Poder Executivo possui um mandato fixo – no Brasil, atualmente, de 4 anos –, sendo que exercício da gestão independe da confiança do parlamento.
Por certo essas são características muito gerais. Há variações das mais diversas entre esses dois sistemas de governo.
Quando se reconhece essas notas distintivas é possível perceber que ambos os sistemas trabalham as crises e os problemas a partir de lógicas distintas.4 No parlamentarismo as crises de governo, as crises políticas ou as crises econômicas em regra são resolvidas com a dissolução do Gabinete, retirando-se o voto de confiança conferido ao Primeiro Ministro para, então, nomear-se novo Gabinete através da abertura de negociações no Legislativo.
Em determinados modelos pode-se inclusive ocorrer a dissolução do Parlamento com a convocação de novas eleições. De uma forma ou de outra – dissolvendo-se o Gabinete ou o Parlamento – a ideia central que dirige o parlamentarismo é a de que o Legislativo consiga definir um nome para a Chefia de Gabinete através da formação de um amplo consenso ou de um compromisso político relativamente estável, garantindo-se assim legitimidade e governabilidade.5 Em parlamentos multipartidaristas, portanto, o regime de coalizão é da essência do sistema.6
O presidencialismo lida com as crises de forma diversa. A partir do momento em que se atribui legitimação popular direta ao chefe do Poder Executivo, atribuindo-lhe mandato fixo, só há duas formas institucionalizadas de se derrubar ou mudar o governo: realização de novas eleições após o término do mandato ou a condenação do Presidente da República em processo de impeachment por acusação de crime de responsabilidade. E desta forma, se não há crime cometido, nada pode derrubar o Chefe do Poder Executivo. O presidencialismo, portanto, é um sistema de governo tendencialmente gerador de mais tensões.7 A legitimação popular do Presidente da República impede que ele seja derrubado em quaisquer momentos de crise. Neste sistema, ainda que o governo seja ruim, tome medidas impopulares, perca apoio político do parlamento, ou não enfrente as crises de forma adequada, ele não pode ser derrubado. Há, como se disse, um potencial conflitivo nas relações Executivo versus Legislativo maior no presidencialismo.8
Daí se extrai que no parlamentarismo o Poder Executivo normalmente desempenha as suas funções num quadro de estabilidade política sendo que a governabilidade é quase que pressuposta. Do contrário o ocorrerá a dissolução do Gabinete. No presidencialismo a estabilidade política não é um dado necessário. Ela depende de diversos fatores dentre eles o fato do partido político do presidente da república possuir maioria no parlamento, sozinho ou através de coalizões o desempenho político, social e econômico do governo ou até mesmo o prestígio pessoal do presidente. Estabilidade e governabilidade, no presidencialismo, decorrem de uma intricada rede de fatores.9 Mas um dado é certo no presidencialismo: sem apoio do Legislativo pode até existir certa estabilidade, mas inexiste governabilidade.
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