Question

Algem sabe para que serve o ECA estatudo da criança e do adolescente?

Answer 1

estatuto da criança i do adolençente

Answer 2

Resposta:

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), tem como intuito proteger e defender a proteção integral tanto da criança, quanto do adolescente por meio da justiça. O ECA garante os seguintes direitos aos mesmos: Direito à vida e à saúde/ direito à liberdade, ao respeito e à dignidade/ direito a convivência familiar e comunitária/ direito à educação, cultura, esporte, lazer. Entre outros

Explicação: