Alexandre é dono de uma casa em São Paulo. Infelizmente, ao sair de sua casa é atropelado e morre. No mês seguinte de sua morte, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da sua casa venceu. De quem o Estado deve cobrar o tributo
Soluções para a tarefa
Resposta: espolio
Explicação:
Caso ele não tenha deixado bens ou fontes de renda, cônjuge e dependentes não responderão pela dívida. Neste caso, a orientação é que ele tenha o CPF cancelado.
De acordo com o Art. 131 do Código Tributário Nacional, o estado deve cobrar o IPTU aos sucessores ou ao espólio, letra A)
Cobrança de IPTU – o que saber?
O Art. 131 do CTN afirma que os responsáveis pelo pagamento de tributos são:
- O adquirente ou remitente, sendo responsáveis pelos tributos relacionados aos bens adquiridos ou remidos;
- O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos que são devidos pelo de cujus até a data da partilha, sendo limitada a responsabilidade ao montante do quinhão do legado;
- O espólio, pelos tributos que são devidos ao de cujus até a cada da cobertura da sucessão.
Segue o complemento da questão:
A) O Estado deve cobrar dos sucessores ou do espólio;
B) Os sucessores não devem pagar, devendo esperar a dívida ser incluída na dívida ativa, pois somente assim ela é exigível;
C) Os sucessores podem pagar os impostos transferindo o bem para o estado;
D) De ninguém, pois a obrigação desaparece com a morte do contribuinte.
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