Além de estabelecer impedimentos específicos para o exercício da atividade empresarial, a legislação
civil também exige um requisito fundamental, sem o qual a pessoa não está autorizada a empreender.
O requisito exigido pela legislação para o exercício da atividade empresária é:
ser maior de 25 anos de idade
B. O possuir patrimônio mínimo de cem mil reais
ter idoneidade moral
D.
não possuir antecedentes criminais
E.
estar em pleno gozo da capacidade civil
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Estar em pleno gozo da capacidade Civil. Letra E
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