Question

Além da instituição e convenção de condomínio, outro instrumento jurídico desenvolvido, juntamente com os condomínios edilícios foi a Incorporação Imobiliária, que surgiu como uma revolução jurídica, permitindo a antecipação da existência jurídica de propriedades imobiliárias, em relação à existência física. De acordo com as características da Incorporação Imobiliária, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas: ( ) Trata-se de uma inovação do direito que teve como consequências o fomento do mercado imobiliário como um todo, eis que com ela não é permitida a alienação e comercialização de uma unidade autônoma de condomínio edilício antes mesmo de sua construção. ( ) Há que se levar em conta que as responsabilidades e obrigações da incorporação são diversas das responsabilidades e obrigações da construção propriamente dita. Enquanto a primeira rege as obrigações de entrega de unidade futura pronta e acabada, a outra rege a obra em si, seus prazos, condições estruturais, acabamento e garantia. ( ) O que nunca ocorre é que as figuras do Incorporador e do Construtor se coincidam em uma única pessoa que agrupa todas estas responsabilidades. ( ) Outro elemento relevante para a compreensão da dimensão das incorporações é a necessidade de proteção ao terceiro de boa-fé que adquire os imóveis na planta, ou seja, cuja construção ainda não foi sequer iniciada, ou ainda não foi finalizada. Isto, porque o contrato de alienação prevê a entrega de bem ainda inexistente, o que tornaria, na ausência de incorporação, causa de invalidade no negócio jurídico. Porém, com a incorporação, a unidade autônoma tem sua existência jurídica e documental independentemente de sua existência física, o que protege o negócio jurídico e, em especial, o adquirente de boa-fé em casos de danos provocados pelo Incorporador ao descumprir com suas obrigações. ( ) O registro das incorporações perante o Registro Imobiliário demanda a emissão e apresentação ao registrador de uma série de certidões emitidas em nome da pessoa do incorporador e dos demais proprietários do terreno, se houver, para que qualquer iminência de problema seja levado a público quando do registro. E, para assegurar ainda mais estes terceiros adquirentes de unidades autônomas, as incorporações podem também ser revestidas de mais uma garantia, o patrimônio de afetação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: Alternativas: a) F – V – F – V – V. b) F – V – V – F – V. c) V – F – V – V – F. d) V – V – F – F – F. e) F – F – V – F – V.

Answer 1

A alternativa correta é a a) F – V – F – V – V.

Rotineiro nos dias de hoje o incorporador se confundir com a figura do construtor, do mesmo modo que não são raras as hipóteses em que as empresas incorporadoras contam com sua própria equipe de vendas, realizando diretamente a comercialização das unidades autônomas.

O conceito de incorporador também encontra-se na Lei de Incorporações no artigo 29 e seu parágrafo único, que define como incorporador “a pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, que, embora não efetuando a construção, compromisse ou efetive a venda de frações ideais de terreno.

Espero ter ajudado.

Answer 2

Resposta:

A alternativa correta é a a) F – V – F – V – V.

Explicação:

corrigido pelo ava