Question

"Alega o autor que, no dia 01/10/2018, encontrou um anúncio da requerida na internet, no qual oferecia o aparelho celular "IPhone X Space Gray Cinza Espacial 64GB Tela 5. 8"10S 11 $G Wi-Fi Câmera 12MP – Apple", pelo preço total de R$ 1. 499,00. Ocorre que, ao tentar finalizar a compra o valor do produto era alterado para R$ 6. 599,00. Aduz que não conseguiu efetivamente comprar o aparelho pelo preço ofertado de R$ 1. 499,00. " O juiz entendeu que: "tem-se por evidente a existência de erro grosseiro, decorrente da venda de aparelho telefônico "Iphone X" pelo preço de R$ 1. 499,00, equivalente a algo em torno de 22% do preço original à época (R$ 6. 599,00). Destaco que em consulta realizada nesta data, o preço médio de idêntico aparelho oscilava entre R$ 5. 759,00 a R$ 7. 499,00. " (Trechos extraídos da sentença proferida pelo 1º Juizado Especial Cível de Aguas Claras, Distrito Federal: Proc. 0712671-55. 2018. 8. 7. 0020, julgamento 20/02/2019, disponível em https://www. Conjur. Com. Br/dl/empresa-nao-obrigada-cumprir-preco. Pdf, acesso em 14 fev. 2021). Diante dos princípios que informam o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que: a. Tendo em vista que o erro é grosseiro, pelo princípio da informação que rege as relações de consumo, o fornecedor não é obrigado a vender o produto pelo preço anunciado. B. Tendo em vista que o erro é grosseiro, pelo princípio da liberdade de escolha que rege as relações de consumo, o fornecedor não é obrigado a vender o produto pelo preço anunciado. C. Tendo em vista que o erro é grosseiro, pelo princípio da prevenção que rege as relações de consumo, o fornecedor não é obrigado a vender o produto pelo preço anunciado. D. Tendo em vista que o erro é grosseiro, pelo princípio da boa-fé objetiva que rege as relações de consumo, o fornecedor não é obrigado a vender o produto pelo preço anunciado. E. Tendo em vista que o erro é grosseiro, pelo princípio da educação que rege as relações de consumo, o fornecedor não é obrigado a vender o produto pelo preço anunciado

Answer 1

Resposta: letra D.

Explicação: tendo em vista que o erro é grosseiro, pelo princípio da boa-fé objetiva que rege as relações de consumo, o fornecedor não é obrigado a vender o produto pelo preço anunciado.