Question

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11) Legislação que reconhece a todos os brasileiros o direito à cultura e ao lazer, com garantias visam assegurar uma melhor qualidade de vida e o pleno desenvolvimento pessoal e social dos cidadãos:

a) Legislação do Sistema Único de Saúde.
b) Constituição Federal.
c) Lei Rouanet.
d) Estatuto do idoso.
e) Contrato social​

Answer 1

Resposta:

B

Explicação:

A Constituição Federal, em seus artigos 6º e 215, reconhece a todos os brasileiros o direito à cultura e ao lazer. Essas garantias visam assegurar uma melhor qualidade de vida e o pleno desenvolvimento pessoal e social dos cidadãos.