História, perguntado por Vanilcealmeida, 11 meses atrás

ai 5 acabou com estado de direito?explique​

Soluções para a tarefa

Respondido por thaysazanon
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Resposta:

dava poder de aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

Explicação:

ou seja liberava pena de morte e tortura

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