Question

AFRÂNIO E IDALINA são colegas de trabalho há mais de três anos; trabalham num mesmo setor de uma grande empresa de mineração em Belo Horizonte. IDALINA é uma jovem muito bem apresentada e vaidosa, tem como hobby tirar fotos, muitas delas, sensuais e em locais paradisíacos. AFRÂNIO sempre soube dessa atividade de IDALINA e já confessara ao seu amigo GILBERTO a vontade imensa de poder ter acesso às fotos de IDALINA, no entanto sabe que se trata de um desejo insustentável. Certa ocasião, IDALINA reclamou a AFRÂNIO que não estava bem a ponto de sair apressada de sua mesa e dirigir-se ao banheiro. AFRÂNIO, observando que IDALINA deixara seu computador de trabalho ligado e ?aberto?, aproveitou o momento e rapidamente conseguiu êxito em transferir algumas fotos dela para um pen drive, retornando em seguida para seu local de trabalho sem que fosse percebido. De posse das fotos de IDALINA, AFRÂNIO as compartilhou com GILBERTO por intermédio do Whats App. Em menos de uma semana um número indeterminado de pessoas já havia visto as indigitadas fotos, ocasião em que IDALINA compareceu à Delegacia Policial da circunscrição dos fatos noticiando o acontecido e tendo o Delegado promovendo o pertinente termo circunstanciado imputando a AFRÂNIO o crime do CP, art. 154-A ? Invasão de Dispositivo Informático.

Answer 1

O fato de IDALINA ter seu computador invadido, por um suposto colega sem a sua permissão e presença acarreta como crime.

O crime se enquadra na Lei: Carolina Dieckmann - A lei 12.737 de 2012  Comete  crime  artigo  Art.  1 54-A.     Invadir  dispositivo  informático  alheio,  conectado  ou  não  à  rede  de computadores,  mediante  violação  indevida  de  mecanismo  de  segurança  e  com  o  fim  de  obter, adulterar  ou  destruir  dados  ou  informações  se m  autorização  expressa  ou  tácita  do  titular  do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita:  

Tendo como pena detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.