Question

Afirmar que o trabalhador decide por conta própria como se comportar em relação às normas que orientam o trabalho, sem considerar as variáveis que o envolve, revela não apenas uma inversão de papéis, mas, sobretudo, uma demonstração clara da forma como o trabalho é organizado naquele ambiente, bem como as incongruências de seus sistemas de controle. A organização da produção e o que dela decorre: fazer o quê, por quê, como, onde e especialmente por quem, sempre foi tarefa indelegável da empresa e não dos trabalhadores. Não se concebe que o trabalhador, em nenhuma empresa brasileira, em face da cultura do trabalho ainda predominante no Brasil, disponha de poderes para decidir, individualmente, como deve comportar-se no trabalho, independentemente das determinações normativas impostas pela empresa. OLIVEIRA, J. C. de. Segurança e saúde no trabalho uma questão mal compreendida. São Paulo em Perspectiva, v. 17, n. 2, p. 3-12, 2003. A eficácia jurídica pode ser dividida no tempo e no espaço, de modo que representa a possibilidade de a norma ser aplicada ao caso concreto e gerar efeitos jurídicos. Com base no texto acima, sobre a eficácia no tempo é correto afirmar que:

Answer 1

Resposta:

LETRA A

Explicação:

É quando a lei passa a existir na sociedade.

pg.59

Answer 2

Resposta:

Alternativa 1: É quando a lei passa a existir na sociedade.

Explicação:

Vide p. 59 do livro. “Significa a entrada da lei em vigor, ou seja, quando a lei passara a existir na sociedade.”