Question

A precarização e a flexibilidade dos contratos de trabalho na área de saúde remetem-nos para dois temas principais que repercutem na Justiça do Trabalho e no Ministério Público do Trabalho. Tal análise torna-se importante a partir da abordagem sociológica da economia e do direito, que entende que os mercados não são autorregulados, devendo-se investigar as bases institucionais que conformam os contratos e suas consequências para a estabilidade ou precariedade dos mesmos. PESSANHA, E. G. da F.; ARTUR, K. Direitos trabalhistas e organização dos trabalhadores num contexto de mudanças no mundo do trabalho: efeitos sobre os trabalhadores da saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 18, n. 6, p. 1569-1580, 2013. Com base nisso, é importante mencionar que quando uma lei é aplicada, o juiz busca atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Com base no exposto acima, sobre as formas de interpretação das normas jurídicas, avalie as afirmações abaixo: I. As fontes que interpretam a norma, podem ser: autêntica, doutrinária e jurisprudencial. II. Os resultados da interpretação das normas podem ser: declarativo, extensivo, restritivo e assistido. III. Os meios de interpretação das normas podem ser: gramatical, lógico, histórico e sistemático. É correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

Alternativa 3: I e III, apenas.

Explicação:

I. As fontes que interpretam a norma, podem ser: autêntica, doutrinária e jurisprudencial.

VERDADEIRO, Vide p. 57 do livro. “Quanto as fontes que interpretam a norma, elas podem ser: autentica, doutrinaria e jurisprudencial.”

II. Os resultados da interpretação das normas podem ser: declarativo, extensivo, restritivo e assistido.

FALSO, Vide p. 57 do livro. “os resultado podem ser: declarativo, extensivo, restritivo, finalístico.”

III. Os meios de interpretação das normas podem ser: gramatical, lógico, histórico e sistemático.

VERDADEIRO, Vide p. 57 do livro. “Em relação aos meios, eles podem ser: gramatical, logico, histórico e sistemático.”