Afinal, o que é a legítima defesa da honra?
Por Josiel Carvalho (adaptado)
Há pouco tempo fui questionado sobre a existência do instituto da Legítima Defesa da Honra, tema este que há décadas ronda o imaginário popular e que, de fato, serviu de tese para absolvição de acusados, principalmente quando ligados ao tribunal do júri e, especificamente, aos crimes passionais.
Mas tal instituto existe? A resposta em princípio poderá causar certa estranheza, mas, sim, existe! É bem verdade que, na maioria das vezes, a legítima defesa da honra está ligada aos crimes passionais, mas não se resume a eles. E desde já adianto que, quando se trata de crimes motivados por suposto “amor”, não deve ser aplicada tal tese defensiva, ou melhor, não deveria. (O Supremo Tribunal Federal proibiu a alegação e aplicação dessa tese nesses casos).
A verdade é que o artigo 25 do Código Penal, que trata da legítima defesa, não identifica qual bem jurídico deverá ser objeto de proteção, bastando que exista uma injusta agressão, e que a pessoa se utilize dos meios necessários e de forma moderada, visando repelir a injusta agressão.
Cleber Masson ensina que “com base neste dispositivo legal, os passionais eram comumente absolvidos, sob o pretexto, de que, ao encontrarem o cônjuge em flagrante adultério, ou movidos por elevado ciúme, restavam privados da inteligência e dos sentidos”.
Roberto Lyra afirma, de forma poética, que:
“O verdadeiro passional não mata. O amor é, por natureza e por finalidade, criador, fecundo, solidário, generoso. Ele é cliente das pretorias, das maternidades, dos lares e não dos necrotérios, dos cemitérios, dos manicômios. O amor, o amor mesmo, jamais desceu ao banco dos réus. Para os fins da responsabilidade, a lei considera apenas o momento do crime. E nele o que atua é o ódio. O amor não figura nas cifras da mortalidade e sim nas da natalidade; não tira, põe gente no mundo. Está nos berços e não nos túmulos.”
A tese da legítima defesa da honra nos crimes passionais não deveria mais servir como tese absolutória. Contudo, dada as circunstâncias e a natureza do crime, esses crimes são julgados pelo tribunal do júri, composto por pessoas leigas e sem conhecimento técnico, decidindo, na maioria das vezes, pelo machismo ou pela emoção.
Por fim, infelizmente, acredito que a ignorância agregada ao machismo ainda impera. A traição se trata de ato vergonhoso para aquele infiel, que acaba caindo no descrédito das pessoas que o cercam, possuindo o(a) companheiro(a) traído(a) outros meios para reparação do mal causado. A esfera penal deveria atuar para punir aqueles que se acham proprietários da vida alheia.
Fonte: Canal Ciências Criminais
2) Por que podemos dizer que esse texto é um artigo de opinião? Dê pelo menos dois exemplos em que o autor se coloca no texto (uso da primeira pessoa do singular, exposição de opinião ou argumento próprio, uso de expressões opinativas, conjugação no futuro do pretérito)
3) Reescreva, com suas palavras, o trecho “cônjuge em flagrante adultério”, destacada no quarto parágrafo
4)Explique o significado da expressão “pessoas leigas”, destacada no penúltimo parágrafo: o que é ser leigo?, essas pessoas são leigas em quê?
5) O que é “imaginário popular”, termo utilizado no primeiro parágrafo?
6) Com base no texto, explique o que é um crime passional.
7) “A traição se trata de ato vergonhoso para aquele infiel, que acaba caindo no descrédito das pessoas que o cercam, possuindo o(a) companheiro(a) traído(a) outros meios para reparação do mal causado.” No último parágrafo, o autor sugere que há outros meios para reparar a honra de uma pessoa traída, que não crimes passionais. Quais meios você sugere?
8) Explique, com suas palavras a citação de Roberto Lyra.
Soluções para a tarefa
Resposta:
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Resposta:
2)"E desde já adianto que" uso de expressão opinativa. "Por fim, infelizmente, acredito que a ignorância agregada ao machismo ainda impera" exposição de opinião e argumento próprio.
3)Com base neste dispositivo legal, os crimes passionais que acontecia frequentemente, era absorto (perdoado), sob a desculpa, de que, ao encontrarem o cônjuge (companheiro, com quem se casou) em flagrante traição ou movidos por elevados ciúmes, sobravam apenas restrição de discernimento e dos sentidos.
4)adjetivo Que não tem conhecimento sobre determinado assunto; que expressa certa ignorância acerca de alguma coisa; desconhecedor. Essas pessoas são leigas por restringir crimes como adultério, traição, homicídios, agindo muitas vezes por machismo ou emoção.
5) Algo ilusório, dito como mito, falso, que não existe.
6)Crimes passionais, estão normalmente associados a violência doméstica, homicídio, onde o companheiro comete um ato violento por impulso forte de raiva ou emoção, de forma não planejada.
7)Largar o indivíduo, e seguir em frente, de cabeça erguida.
8) Ele diz que o verdadeiro passional não mata, que o amor é algo divino, que veio para dar vida,não morte, é algo generoso, criador, não tira gente do mundo, ele põe, está nos berços, não nos túmulos
espero ter ajudado.