Afeganistão, Botsuana, Croácia, Dinamarca e Eslovênia assinaram em 5 de maio de 2008 um acordo que tinha como objeto principal medidas de combate ao terrorismo internacional. Afeganistão e Botsuana escolheram vincular-se através de acordo em forma simplificada. Pelo contrário, os Estados da Croácia, Dinamarca e Eslovênia escolheram vincular-se através de tratado em forma solene. A Croácia ratificou o tratado em 16 de julho de 2008; A Dinamarca ratificou em 22 de dezembro de 2008; e a Eslovênia, em 25 de fevereiro de 2009. Esse tratado era uma convenção aberta e, em 2 de março de 2009, Finlândia assinou o respectivo instrumento de adesão. O tratado estabelecia serem necessárias quatro ratificações para entrar em vigor.
Analisando a problemática acima, responda: quando entrou em vigor o tratado? Justifique sua resposta de acordo com o conteúdo proposto a respeito dos sujeitos do Direito Internacional Público:
Soluções para a tarefa
Resposta:
2 de março de 2009,
Explicação:
por ser a ultima data
Resposta:
Explicação:
Um tratado passa a gerar efeitos a partir de sua ratificação pelos membros
envolvidos. A regra geral é de que os efeitos dos tratados devem ser produzidos
somente entre as partes envolvidas (arts. 10, 11 e 13 da CH, e arts. 26 a 30 da CV).
No caso de atingirem um terceiro país, seguem-se regras diferentes, conforme
o seu efeito. Assim, se o tratado causa prejuízo aos interesses de outro Estado,
deve-se proceder à reparação, no caso de danos, ou ao pedido formal de
desculpas, se não houver danos.
Já, se há o benefício de terceiro país, ele pode usufruir do benefício enquanto durar,
mas não tem o poder de executar o tratado. Isso somente poderá ocorrer, se o
Estado vier a fazer parte do tratado por adesão (art. 9º da CH, e arts. 34 a 38 da CV).