Question

Advogado representado por violação exclusiva do Código de Ética e Disciplina da OAB sustentou em sua defesa a tese de que o Código citado não é lei, exclusividade do Estatuto e do Regulamento Geral.

Conseqüentemente, como não houve infringência desses dispositivos legais, não poderia ser penalizado.Sua defesa irá prosperar?

Answer 1

Resposta:

Resposta correta é:

a)  

Não, pois quem viola os dispositivos do Código de Ética também viola o Estatuto.

Explicação: