Question

"Adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha". (Fonte: Diniz, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro - Vol. 5 - 36ª Ed. Saraiva: São Paulo, 2019). A diferença de idade entre o adotante e adotado deverá ser de Escolha uma:

Answer 1

A alternativa correta referente a idade mínima entre o adotado e adotante, é a Letra A: 16 anos mais velho que o adotando

Dos Requisitos da Adoção

A adoção é um ato estritamente jurídico em que se cria uma relação de paternidade e instituição entre o(s) adotante(s) e o adotado, independentemente de qualquer relação biológica ou natural.

Alguns requisitos da Adoção, são eles:

• É válido por mais de 18 anos, independentemente do estado civil ou por casal, ligados por casamento ou união estável, desde que um dos dois tenha 18 anos, é garantida a estabilidade da família;
• A diferença mínima de idade entre o adotante e o adotado, pois o adotante, de acordo com o artigo 1619 do Código Civil, deve ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotado;
• Com o consentimento do adotado, dos pais: se o adotado for menor de 12 anos ou pessoa autorizada por lei, o representante legal (pai, tutor ou curador) concorda com a adoção, deverá ser ouvido para manifestar sua concordância;
• Comprovante de estabilidade familiar, se a adoção for feita por pessoas que coabitam (CC, artigo 1618, parágrafo único).

Complemento da Questão

A.

16 anos mais velho que o adotando.

B.

18 anos mais velho que o adotando.

C.

15 anos mais velho que o adotando.

D.

26anos mais velho que o adotando.

E.

20 anos mais velho que o adotando.

Entenda mais sobre a Adoção aqui:

https://brainly.com.br/tarefa/32086534

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