Question

(Adaptada – UEC – Polícia Civil/GO, 2013): Para Fernando Capez (2014, p. 97), o conceito material deste princípio compreende o espaço delimitado por fronteiras geográficas, e o conceito jurídico compreende todo o espaço em que o Estado pode exercer a sua soberania. Em tema de aplicação da lei penal no espaço, tem-se como princípio reitor, o princípio da: Escolha uma: a. Passagem inocente. b. Proteção. c. Personalidade passiva. d. Personalidade ativa. e. Territorialidade.

Answer 1

Territorialidade. Correto!

Answer 2

Resposta:Territorialidade

Explicação:

Aplica-se a lei penal do local em que ocorreu o crime. É adotada no Brasil como regra.

obs: corrigida pelo Ava