Question

(adaptada - OAB/RO, 2007) O tempo do crime é relevante para a definição do momento em que uma conduta será considerada praticada para fins de relevância penal.

Quanto ao tempo do crime, assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:
a. Considera-se praticado o crime no momento da produção de seu resultado, não se levando em conta a ocasião em que o agente praticou a ação.
b. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão do agente, aplicando-se ao fato a lei vigente ao tempo da ação ou da omissão. CORRETO LETRA B
c. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão do agente, aplicando-se ao fato a lei vigente ao tempo do resultado da ação ou da omissão.
d. O tempo do crime tanto pode ser o momento da ação como o do resultado, aplicando-se qualquer uma das leis em vigor nessas oportunidades.

Answer 1

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão do agente, aplicando-se ao fato a lei vigente ao tempo da ação ou da omissão.

Answer 2

b. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão do agente, aplicando-se ao fato a lei vigente ao tempo da ação ou da omissão.

É de fundamental importância a consideração do tempo do crime para que ocorra a definição do momento ao qual uma conduta será considerada praticada para os aspectos de relevância penal e judicial.

O tempo do crime é considerado como aquele crime que é praticado no momento da ação ou da omissão do agente. Sendo assim, também é realizada a aplicação do fato a lei vigente ao tempo de ação ou ao tempo da omissão.

Bons estudos!