Question

(Adaptada - MPE-MS, 2011 - Promotor de Justiça) Sobre o conflito aparente de normas, existem elementos necessários para sua caracterização: unidade do fato, pluralidade de normas, aparente aplicação de todas as normas à espécies e a efetiva aplicação de apenas uma delas.

Sobre o conflito aparente de normas, assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:
a. O conflito aparente de normas consiste na aplicação simultânea de penas para delitos diferentes.
b. Conflito aparente de normas é a situação que ocorre quando, ao mesmo fato, parecem ser aplicáveis duas ou mais normas, formando um conflito aparente entre elas.
c. O conflito aparente de normas consiste na aplicação de regras semelhantes no caso de concurso de delitos.
d. O conflito aparente de normas consiste em se aplicar uma só norma para fatos distintos.
e. O conflito aparente de normas consiste na aplicação de duas regras distintas para fatos delituosos diversos.

Answer 1

c. Conflito aparente de normas é a situação que ocorre quando, ao mesmo fato, parecem ser aplicáveis duas ou mais normas, formando um conflito aparente entre elas.