Question

“Acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), nesse sistema, tem como objetivo a produção de recomendações aos Estados-membros para a observância e a garantia dos direitos humanos, criando, ao longo dos anos, uma cultura de proteção e promoção de direitos. Além disso, após a admissibilidade da denúncia e o início da averiguação da violação por parte da Comissão IDH, o Estado-réu é acionado para apresentar sua defesa, o que revela a importância dada ao princípio do contraditório e da ampla defesa, conforme o art. 37.1 do Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA, 2009)”.


Tendo como referência a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), que trata sobre os requisitos para admissão de uma petição perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), analise se os enunciados são verdadeiros ou falsos, e assinale a alternativa que contém a sequência correta:

I. Esgotamento dos recursos internos, de acordo com os princípios de direito internacional.

II. Possuir competência material, pessoal, temporal e regional e cumprir com as condições necessárias previstas na Convenção Europeia de Direitos Humanos.

III. Apresentação da representação no prazo de seis meses, contados a partir da data da notificação da decisão jurídica interna.

IV. Inexistência de litispendência em outro processo internacional.


A V, F, F, V

B F, V, V, F

C F, V, F, V

D V, F, V, V

E V, F, V, F

Answer 1

Resposta:

Resposta D - V,F,V,V

Explicação:

APOL 100%