Question

Acerca dos recursos no Novo CPC, assinale a alternativa correta: Quest.: 3 O recorrente poderá, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, desde que não tenham sido apresentadas as contrarrazões recursais. Dos despachos não cabe recurso, apenas embargos de declaração. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, apenas como fiscal da ordem jurídica. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte, salvo nas ações que corram em segredo de justiça.

Answer 1

olá!

no caso em questão a resposta correta é:Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

isso porque o texto da questão diz respeito aos recursos de apelação no novo cpc. importante frisar que essa previsão está expressa no artigo 955 do referido código. vejamos:

art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

espero ter ajudado!