Question

Acerca dos recursos e meios autônomos de impugnação cabíveis no processo penal brasileiro, assinale a alternativa que corresponde ao seguinte conceito:

“É um meio extraordinário de impugnação, não submetido a prazos, que se destina a rescindir uma sentença transitada em julgado.”

A. Pena alternativa.

B. Apelação.

C. Recomendação cível.

D. Revisão criminal.

E. Ação penal ex delicto.

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Answer 1

Resposta:

letra : D. Revisão Criminal.

Explicação:

CPP. ART. 621