Acerca dos crimes de competência do Tribunal Penal Internacional, assinale a alternativa incorreta:
O extermínio, a escravidão, a deportação ou a transferência forçada de uma população, a tortura e a agressão sexual, se cometidos no quadro de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque, configura crime contra a humanidade.
O crime de agressão ainda não conta com uma definição no âmbito do Direito Internacional.
O crime de genocídio é definido pelo Estatuto de Roma como qualquer ato praticado com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso e compreende, dentre outras condutas previstas no Estatuto, o homicídio de membros de um grupo.
O genocídio compreende qualquer ato cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque, constando especificamente os vários atos descritos no Estatuto de Roma.
Os crimes de guerra são definidos pelo Estatuto como graves violações às Convenções de Genebra, de 12 de agosto de 1949, que estabelecem o Direito Internacional Humanitário.
Soluções para a tarefa
Resposta: D
Explicação: A resposta certa é: O genocídio compreende qualquer ato cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque, constando especificamente os vários atos descritos no Estatuto de Roma.
Com referência aos crimes da jurisdição do tribunal penal internacional, a alternativa incorreta é a opção:
- O genocídio compreende qualquer ato cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque, constando especificamente os vários atos descritos no Estatuto de Roma.
Tribunal Penal Internacional (TPI)
O tribunal penal internacional, também chamado tribunal penal internacional, é o conjunto de normas de direito internacional que regula, por meio de obrigações legais, cuja missão é julgar pessoas acusadas de cometer crimes de genocídio, guerra, agressão e crimes contra a humanidade.
Este tribunal internacional foi criado pelo Estado de Roma em 17 de julho de 1998 e entrou em vigor em 1 de julho de 2002. É composto por 18 magistrados com sede em Haia (Holanda).
Saiba mais sobre Tribunal Penal Internacional (TPI) em: https://brainly.com.br/tarefa/53718591
#SPJ2
