Question

Acerca do regime de bens, assinale a alternativa correta:

A) o regime de bens começa a vigorar desde a assinatura do pacto antenupcial.

B) é obrigatório o regime de separação total de bens para os casamentos que violem impedimentos matrimoniais.

C) atualmente não é permitida a alteração do regime de bens durante o casamento.

D) não havendo pacto ou sendo ele ineficaz, vigorará o regime de participação final nos aquestos.

E) o regime legal do casamento é atualmente o de comunhão parcial de bens.

Answer 1

E) o regime legal do casamento é atualmente o de comunhão parcial de bens.