Question

Acerca do que estudamos sobre as Obrigações Tributárias, analise as asservativas abaixo e marque a que for INCORRETA. São exemplos de obrigação principal: Exemplo ¿ Emitir Nota Fiscal, fazer escrituração nos livros contábeis, fazer inscrição no cadastro de contribuintes (FAZER), não receber mercadoria sem nota fiscal (NÃO FAZER), se submeter a fiscalização (TOLERAR). Obrigação Acessória no Direito Tributário significa a obrigação de fazer, não fazer e tolerar, portanto, o seu objeto nunca se caracteriza como obrigação patrimonial. E)- Tal obrigação deve ser feita em dinheiro. O objeto da obrigação tributária principal, vale dizer, a prestação à qual se obriga o sujeito passivo, é de natureza patrimonial. Obrigação Principal em Direito Tributário significa a obrigação de dar. A obrigação Principal sempre será uma quantia em dinheiro. Obrigação de dar dinheiro, onde o dar obviamente não tem significado de doar, mas de adimplir o dever jurídico.

Answer 1

Resposta:

INCORRETA: São exemplos de obrigação principal: Exemplo ¿ Emitir Nota Fiscal, fazer escrituração nos livros contábeis, fazer inscrição no cadastro de contribuintes (FAZER), não receber mercadoria sem nota fiscal (NÃO FAZER), se submeter a fiscalização (TOLERAR).

Explicação: