Question

Acerca do emprego da analogia no âmbito do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta. A analogia in malam partem ocorre quando se aplica, ao caso omisso, uma lei considerada prejudicial ao réu que, segundo o Código Penal, excepcionalmente, poderá ser admitida, uma vez que deverá ser salvaguardado o direito da coletividade em face do direito do agressor. Estabelece o Código Penal que a analogia somente poderá ser aplicada aos réus que não sejam reincidentes. Segundo a doutrina, analogia legal, ou legis, é aquela em que se aplica ao caso omisso um princípio geral do Direito. O Direito Penal brasileiro não admite aplicação da analogia. A regra é a proibição do emprego da analogia no âmbito penal, por força do princípio da reserva legal, todavia a doutrina é remansosa em admitir esse recurso quando se apresentar in bonam partem.

Answer 1

Olá!

O Direito Penal brasileiro faz uso de diversas analogias no seu âmbito. Uma delas diz respeito a regra de proibição do emprego da analogia no âmbito penal. Tal analogia está reforçada no princípio da reserva legal.  

No entanto, essa doutrina é bastante lenta na questão de permitir tal recurso nas situações em que se apresenta in bonam partem.

Sendo assim, a resposta correta é a alternativa e) A regra é a proibição do emprego da analogia no âmbito penal, por força do princípio da reserva legal, todavia a doutrina é remansosa em admitir esse recurso quando se apresentar in bonam partem.

Espero ter ajudado, bons estudos!