Question

Acerca das teorias do direito penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Escolha uma:
a. Sob a ótica da teoria da imputação objetiva, a conduta será atribuída àquele que criou ou incrementou um risco proibido, desde que o resultado tenha ocorrido em decorrência desse risco.
b. A teoria da tipicidade conglobante prevê que, caso uma conduta típica esteja prevista em um regulamento como aceitável, será excluída sua ilicitude em razão do exercício regular do direito.
c. A teoria da imputação objetiva funda-se na ideia de risco juridicamente proibido.
d. Admitida a teoria da tipicidade conglobante, o fato será considerado atípico.
e. A teoria da imputação objetiva tem como escopo complementar a teoria da conditio sine qua non. Incorreto

Answer 1

Boa tarde!

Alternativa d

Tal teoria visa explicar a tipicidade para o direito penal entendendo que que o estado não pode considerar como típica uma conduta que é fomentada ou tolerada pelo Estado.

Para entendermos melhor, o que é permitido por uma norma, não deve ser proibido por outra, a tipicidade do juízo deve ser sempre de acordo com o sistema normativoque deve, por sua vez, ser considerado em sua globalidade.

Answer 2

Resposta:

b. A teoria da tipicidade conglobante prevê que, caso uma conduta típica esteja prevista em um regulamento como aceitável, será excluída sua ilicitude em razão do exercício regular do direito.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA